Política de Privacidade e Proteção de Dados da 98zcom

Esta Política de Privacidade ("Política") é aplicada pela 98zcom ("Plataforma", "Controlador", "nós", "nos", "nosso"), operadora do website https://98zcom.cam e de todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados, incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games e demais modalidades de entretenimento digital disponibilizadas ao público brasileiro.

Como Controlador de Dados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 98zcom é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados de nossos usuários ("Titulares") e das pessoas que acessam nossa plataforma, mesmo sem efetuar cadastro.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela 98zcom no contexto da prestação de seus serviços, incluindo dados coletados por meio do website, por comunicações eletrônicas (e-mail, chat de suporte) e durante o processo de verificação de identidade (KYC). Ao utilizar a plataforma, o Titular reconhece ter lido e compreendido esta Política na íntegra.

A 98zcom coleta dados pessoais do Titular em diferentes momentos da relação com a plataforma. A seguir, descrevemos as categorias de dados coletados e as circunstâncias em que cada coleta ocorre:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular no cadastro:

• Nome completo — para identificação do titular da conta;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório para usuários brasileiros, exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória;
• Data de nascimento — para verificação da idade mínima de 18 anos exigida por lei;
• Endereço de e-mail — para comunicações, recuperação de senha e notificações da conta;
• Número de telefone celular — para autenticação de dois fatores e contato de suporte;
• Endereço residencial completo — incluindo CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado, para fins de verificação de identidade e conformidade regulatória.

2.2. Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Cópia de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Fotografia selfie para confirmação de titularidade (selfie com documento);
• Dados extraídos automaticamente de documentos por tecnologia OCR para fins de verificação.

2.3. Dados de transações financeiras:

• Registros de depósitos e saques (valores, datas, horários, métodos utilizados — Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC);
• Chave Pix e dados de conta bancária para processamento de saques;
• Histórico de apostas, jogadas e resultados para fins de relatórios regulatórios e fiscais.

2.4. Dados coletados automaticamente durante a navegação:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID) e dados do dispositivo móvel;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação;
• Cookies técnicos, cookies de análise de desempenho e cookies de personalização (detalhados na Seção 9).

Os dados pessoais coletados pela 98zcom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e determinadas:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e gestão do perfil do usuário na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), verificação de idade e conformidade regulatória com a Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA;
3. Processamento de transações financeiras: recebimento e processamento de depósitos, autorização e execução de saques e manutenção de registros contábeis;
4. Prestação dos serviços de entretenimento: disponibilização de jogos de cassino, slots, crash games e apostas esportivas, incluindo personalização da experiência de jogo;
5. Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações de política;
6. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, bônus e novidades da plataforma, apenas para usuários que consentiram expressamente com este tipo de comunicação;
7. Prevenção a fraudes e segurança: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, lavagem de dinheiro e outros ilícitos;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas, cumprimento de obrigações fiscais e colaboração com investigações legais quando exigido;
9. Melhoria da plataforma: análise de uso, identificação de falhas, desenvolvimento de novos recursos e aprimoramento da experiência do usuário;
10. Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas por meio dos canais de suporte da 98zcom.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98zcom está fundamentado em uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da lei:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato firmado com o Titular no momento do cadastro na plataforma, incluindo prestação de serviços de entretenimento e processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): diversas operações de tratamento são exigidas por lei, incluindo verificação KYC, registros de transações financeiras para fins fiscais e colaboração com autoridades reguladoras (SPA, Receita Federal, COAF);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): atividades de prevenção a fraudes, melhoria da plataforma, segurança da informação e comunicações operacionais essenciais, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento do Titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, personalização avançada e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

A 98zcom não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Titulares a terceiros para fins de marketing próprio de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias listadas a seguir:

• Provedores de serviços de pagamento: processadoras de pagamento, instituições financeiras e operadoras de carteiras digitais (Pix, Mercado Pago, PicPay) para execução de depósitos e saques. Esses parceiros tratam os dados conforme suas próprias políticas de privacidade e estão sujeitos às normas do Banco Central do Brasil;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e biometria facial, contratadas para executar o processo de KYC em nome da 98zcom, atuando como operadores de dados sob nossas instruções;
• Provedores de jogos e conteúdo: as informações mínimas necessárias (como identificador de sessão e saldo disponível) são compartilhadas com provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech) para viabilizar a prestação do serviço de entretenimento;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem (cloud computing), proteção contra ataques (DDoS e WAF), análise de fraude e ferramentas de atendimento ao cliente, que atuam como operadores de dados;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição do Ministério Público, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), mediante instrumento legal apropriado;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer forma de reestruturação societária da entidade operadora, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que assumirá as mesmas obrigações desta Política.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais dos Titulares estão contratualmente obrigados a adotar medidas adequadas de segurança e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas pela 98zcom, em conformidade com a LGPD.

Em razão da natureza internacional da infraestrutura de tecnologia utilizada pela 98zcom, os dados pessoais dos Titulares podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências internacionais somente ocorrem quando o país de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado, ou quando a 98zcom adotar salvaguardas apropriadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) reconhecidas pela ANPD;
• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como de nível de proteção adequado;
• Consentimento específico e informado do Titular para a transferência internacional, quando exigido.

Independentemente da localização dos servidores, a 98zcom garante que os dados dos Titulares brasileiros serão sempre tratados com o nível de proteção exigido pela LGPD e pelas demais normas aplicáveis.

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios de retenção:

• Durante o relacionamento ativo: todos os dados necessários para a prestação dos serviços são mantidos enquanto o Titular possuir conta ativa na plataforma 98zcom;
• Após encerramento da conta: dados de cadastro, transações financeiras e registros de KYC são retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e registros contábeis (Lei nº 6.404/1976);
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Titular ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro;
• Dados em litígio: quando existir ação judicial, processo administrativo ou investigação regulatória em curso envolvendo o Titular, os dados relevantes poderão ser retidos até o encerramento definitivo do processo.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal de conservação, os dados pessoais serão excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que o Titular não possa ser identificado.

A 98zcom implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação acidental, alteração ou destruição. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o navegador ou aplicativo do Titular e os servidores da 98zcom é criptografada com protocolos de segurança de nível bancário;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são cifrados, tornando-os ilegíveis sem as chaves criptográficas adequadas;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores e sistemas com necessidade legítima de acesso têm permissão para acessar dados pessoais dos Titulares, com registro auditável de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, análise de comportamento anômalo e monitoramento 24/7 para identificação de tentativas de acesso não autorizado;
• Teste de penetração (pentest): avaliações periódicas de segurança realizadas por profissionais especializados para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, investigação e notificação em caso de incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais.

A plataforma 98zcom utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Abaixo, descrevemos as categorias de cookies utilizadas:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como gerenciamento de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anônimos;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre as preferências do usuário (idioma, configurações de conta, preferências de jogo) para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante e personalizado. Somente ativados mediante consentimento expresso do Titular.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma, mas pode impactar algumas funcionalidades de personalização.

A LGPD assegura ao Titular um conjunto abrangente de direitos em relação aos seus dados pessoais. A 98zcom respeita e facilita o exercício de todos esses direitos. Confira a tabela completa:

As solicitações relacionadas ao exercício de direitos serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de alta complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Titular. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

Os serviços da 98zcom são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, adotaremos as seguintes medidas imediatas: (i) exclusão imediata de todos os dados relacionados à conta em questão; (ii) encerramento da conta; (iii) estorno de eventuais valores depositados ao método de pagamento de origem; (iv) notificação aos responsáveis legais, quando identificáveis.

Responsáveis legais de menores que identificarem uso não autorizado da plataforma por criança ou adolescente sob sua guarda devem contatar imediatamente o suporte da 98zcom pelo e-mail [email protected] para providências urgentes.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 98zcom designou um Encarregado de Proteção de Dados ("DPO" — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

São atribuições do DPO da 98zcom:

• Receber e analisar solicitações, reclamações e comunicações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Orientar colaboradores e terceiros sobre as práticas de proteção de dados adotadas pela plataforma;
• Supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD no âmbito da 98zcom;
• Comunicar-se com a ANPD sobre incidentes de segurança e demais obrigações regulatórias;
• Realizar avaliações periódicas de impacto à proteção de dados (DPIA) para operações de tratamento de alto risco.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail de suporte geral da plataforma: [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — DPO".

A 98zcom reserva-se o direito de atualizar e modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares com conta ativa por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta, com prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos de antecedência antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso destacado na plataforma durante o período de transição;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso o Titular não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência da nova versão.

Para exercer seus direitos como Titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política, registrar reclamações ou realizar qualquer comunicação relacionada à privacidade e proteção de dados na 98zcom, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade e DPO: [email protected] — utilize o assunto "Proteção de Dados" ou "Direitos LGPD" para priorização do atendimento;
• Chat de suporte: disponível na plataforma durante os horários de atendimento estendido, com atendimento em português brasileiro;
• FAQ da plataforma: consulte nossa seção de Perguntas Frequentes em /faq para respostas rápidas às dúvidas mais comuns sobre cadastro, segurança e gestão de dados.

Caso o Titular considere que seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial do Governo Federal.